Decreto nº 76.214 de 05/09/1975
Decreto nº 76.214 de 05/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A COMISSÃO INTERMINISTERIAL CRIADA PELO DECRETO 74.482, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1975] (p. 11665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , DIRETRIZ , CONSUMO , DERIVADOS DE PETROLEO , CARVÃO MINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |