Decreto nº 76.297 de 18/09/1975
Decreto nº 76.297 de 18/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO OUTORGAS CONCEDIDAS, DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS RADIO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO E TV-RADIO NACIONAL DE BRASILIA, AUTORIZA A ESTABELECER ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1975] (p. 12435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |