Decreto nº 76.532 de 03/11/1975
Decreto nº 76.532 de 03/11/1975
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.425, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1975] (p. 14564, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA SUBSIDIARIA , CONCESSIONARIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
REQUISITOS , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |