Decreto nº 77.002 de 09/01/1976
Decreto nº 77.002 de 09/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O PRAZO DE CONCESSÃO PARA O USO EXCLUSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO LEÃO, NO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, OUTORGADA A EMPRESA COMERCIO E INDUSTRIA SAULLE PAGNONCELLI S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMPOS NOVOS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |