Decreto nº 77.124 de 10/02/1976
Decreto nº 77.124 de 10/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPIRITO SANTO PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, TELEVISÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1976] (p. 2021, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1976] (p. 2250, col. 2) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2457, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |