Decreto nº 88.094 de 10/02/1983
Decreto nº 88.094 de 10/02/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CULTURA - DEC, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPIRITO SANTO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, (TELEVISÃO), NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2457, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |