Decreto nº 77.238 de 26/02/1976
Decreto nº 77.238 de 26/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1976] (p. 2951, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE (RURALNORTE) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AREAS INTEGRADAS DO NORDESTE (POLONORDESTE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |