Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 77.272 de 09/03/1976

Decreto nº 77.272 de 09/03/1976

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REORGANIZA AS FORÇAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 81, ITEM III DA CONSTITUIÇÃO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, COMBINADO COM O ARTIGO 4 DO DECRETO 62.860, DE 18 DE JUNHO DE 1968.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/03/1976] (p. 3313, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FORÇAS NAVAIS , REORGANIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... REORGANIZAÇÃO , FORÇAS NAVAIS , FORÇA AERONAVAL , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 79.967 de 14/07/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1977] (p. 8985, col. 1) Decreto nº 81.968 de 13/07/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1978] (p. 10953, col. 2) Decreto nº 82.355 de 02/10/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16044, col. 2) Decreto nº 85.925 de 22/04/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1981] (p. 7407, col. 2) Decreto nº 87.445 de 03/08/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1982] (p. 14436, col. 2) Decreto nº 88.075 de 31/01/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1983] (p. 1769, col. 1) Decreto nº 90.989 de 26/02/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1985] (p. 3150, col. 1) Decreto nº 91.871 de 04/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1985] (p. 16114, col. 2) Decreto nº 92.640 de 12/05/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1986] (p. 6821, col. 2) Decreto nº 93.275 de 18/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1986] (p. 14292, col. 1) Decreto nº 754 de 18/02/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1993] (p. 2194, col. 2) Decreto nº 1.177 de 01/07/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1994] (p. 9981, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.106 de 29/02/1932 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 6.187 de 07/01/1944 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 36.831 de 02/02/1955 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 42.495 de 24/10/1957 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 69.287 de 24/09/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo