Decreto nº 77.318 de 22/03/1976
Decreto nº 77.318 de 22/03/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER A GARANTIA DA UNIÃO A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELA MINERAÇÃO DO VALE DO PARANAIBA S/A, (VALEP). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1976] (p. 3824, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , EMPRESTIMO EXTERNO , MINERAÇÃO DO VALE DO PARANAIBA S/A (VALEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1976] (p. 9233, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 77.318 de 22/03/1976]
Art. 2 [Decreto nº 77.318 de 22/03/1976]
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