Decreto nº 77.978 de 07/07/1976
Decreto nº 77.978 de 07/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 77.318, DE 22 DE MARÇO DE 1976, QUE AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER A GARANTIA DA UNIÃO A OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA MINERAÇÃO DO VALE DO PARANAIBA S.A. VALEP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1976] (p. 9233, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESTIMO EXTERNO , MINERAÇÃO DO VALE DO PARANAIBA S/A (VALEP) , EXPLORAÇÃO , FOSFATO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , MINERAÇÃO DO VALE DO PARANAIBA S/A (VALEP) , BANCO ESTRANGEIRO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , MINERAÇÃO DO VALE DO PARANAIBA S/A (VALEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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