Decreto nº 77.362 de 01/04/1976
Decreto nº 77.362 de 01/04/1976
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1976] (p. 4283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO DE MÃO DE OBRA (CCMO) , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA (CFMO) .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , TRABALHADOR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA , OBJETIVO , TREINAMENTO , TRABALHADOR .
ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |