Decreto nº 77.455 de 19/04/1976
Decreto nº 77.455 de 19/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4968, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 10/02/1978] (p. 6, col. 5) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
NORMAS , RECONHECIMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MATERIA , CURRICULO MINIMO , ALUNO , TRANSFERENCIA .
NORMAS , TRANSFERENCIA , ALUNO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
DEFINIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSOS , MATERIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1980] (p. 6066, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18707, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 77.455 de 19/04/1976]
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