Lei nº 7.037 de 05/10/1982
Lei nº 7.037 de 05/10/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18707, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5124 DE 1981. |
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Catálogo |
DIRETRIZES E BASES , ENSINO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , ALUNO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , TRANSFERENCIA , ALUNO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ALUNO , SERVIDOR , MILITAR , DEPENDENTE , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DIRETRIZES E BASES , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |