Decreto nº 77.464 de 20/04/1976
Decreto nº 77.464 de 20/04/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 6.185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1976] (p. 5050, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 04/06/1976] (p. 3, col. 4) |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DIREITOS , FUNCIONARIOS , UNIÃO FEDERAL , OPÇÃO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , FUNCIONARIOS , ALTERAÇÃO , REGIME DE TRABALHO .
COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , CADASTRAMENTO , ALTERAÇÃO , REGIME DE TRABALHO .
NORMAS , DETERMINAÇÃO , FORMA , OPÇÃO , REGIME DE TRABALHO , FUNCIONARIOS , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|