Decreto nº 77.624 de 17/05/1976
Decreto nº 77.624 de 17/05/1976
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Ementa | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO (IBGE), DE DADOS INFORMATIVOS DE ORIGEM GOVERNAMENTAL NA PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS DE INTERESSE DO PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA SEGURANÇA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7082, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Indexação |
NORMAS , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , UTILIZAÇÃO , DADOS , ORIGEM , ORGÃOS , GOVERNO , OBJETIVO , INFORMAÇÕES , ESTUDO , PLANEJAMENTO ECONOMICO , SEGURANÇA NACIONAL .
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , DADOS .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , NORMAS , UNIFORMIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , DADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1978] (p. 1343, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |