Lei nº 5.534 de 14/11/1968
Lei nº 5.534 de 14/11/1968
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1968] (p. 9985, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1968] (p. 10081, col. 1) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INFORMAÇÃO , ESTATISTICA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
PENALIDADE , MULTA , INFRAÇÃO , INFORMAÇÃO , ESTATISTICA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1973] (p. 4697, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11899, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7082, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1979] (p. 17227, col. 1)
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