Decreto nº 77.744 de 03/06/1976
Decreto nº 77.744 de 03/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS MUCATU, GARAPU E ANDREZA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ALHANDRA E PITIMBU, NO ESTADO DA PARAIBA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DO DECRETO 56.583, DE 19 DE JULHO DE 1965, COM O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL PRORROGADO, SUCESSIVAMENTE, PELOS DECRETOS 60.465, DE 14 DE MARÇO DE 1967, 60.085, DE 19 DE JANEIRO DE 1971 E 75.147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1976] (p. 7956, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ALHANDRA (PB) , PITIMBU (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |