Decreto nº 77.911 de 24/06/1976
Decreto nº 77.911 de 24/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 76.022, DE 24 DE JULHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1976] (p. 8827, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO , REGULAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , TRABALHADOR RURAL , BENEFICIARIO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , PESSOA FISICA , VINCULAÇÃO , EMPREGADOR RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , PRODUTOR , PROPRIETARIO , PESCADOR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHADOR RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1978] (p. 5328, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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