Decreto nº 78.251 de 16/08/1976
Decreto nº 78.251 de 16/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NOS MUNICIPIOS DE GOVERNADOR EUGENIO DE BARROS E SÃO DOMINGOS NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 77.073, DE 22 DE JANEIRO DE 1976, E AMPLIADA PELO DECRETO 78.250, DE 16 DE AGOSTO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , GOVERNADOR EUGENIO DE BARROS , SÃO DOMINGOS (BA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |