Decreto nº 78.250 de 16/08/1976
Decreto nº 78.250 de 16/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 77.073, DE 22 DE JANEIRO DE 1976 E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NA AREA ORA AMPLIADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , PROJETO , REFORMA AGRARIA , INCLUSÃO , MUNICIPIO , SÃO DOMINGOS (BA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , UNIÃO FEDERAL , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10857, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1976] (p. 14042, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21768, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1982] (p. 10023, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1985] (p. 19067, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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