Decreto nº 85.308 de 30/10/1980
Decreto nº 85.308 de 30/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 77.073, DE 22 DE JANEIRO DE 1976, 78.250, DE 16 DE AGOSTO DE 1976, E 85.307 DE 30 DE OUTUBRO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21768, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MATÕES (MA) , CAXIAS (MA) , TIMON (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |