Decreto nº 85.307 de 30/10/1980
Decreto nº 85.307 de 30/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 77.073, DE 22 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADO PELO DECRETO 78.250, DE 16 DE AGOSTO DE 1976, E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21767, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUMENTO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAXIAS (MA) , GOVERNADOR EUGENIO DE BARROS , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21768, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1982] (p. 10023, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1985] (p. 19067, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |