Decreto nº 77.073 de 22/01/1976
Decreto nº 77.073 de 22/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1976] (p. 1010, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAXIAS (MA) , GOVERNADOR EUGENIO DE BARROS , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10857, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10857, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1976] (p. 14042, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21767, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1982] (p. 10023, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1985] (p. 19067, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 77.073 de 22/01/1976]
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