Decreto nº 78.299 de 23/08/1976
Decreto nº 78.299 de 23/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMI-ARIDA DO NORDESTE (PROJETO SERTANEJO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1976] (p. 11239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO SEMI ARIDA , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1979] (p. 2665, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |