Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 78.422 de 15/09/1976

Decreto nº 78.422 de 15/09/1976

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NA AREA ORA AMPLIADA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12211, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA . AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , INCLUSÃO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO (PE) , CHOPINZINHO (PR) , SÃO JORGE D'OESTE (PR) , QUEDAS DO IGUAÇU (PR) , GUARANIAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 78.423 de 15/09/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12211, col. 2) Decreto nº 84.603 de 31/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1980] (p. 5778, col. 2) Decreto nº 84.970 de 28/07/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15190, col. 2) Decreto nº 84.969 de 28/07/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15190, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 85.236 de 06/10/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1980] (p. 20084, col. 2) Decreto nº 85.246 de 09/10/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1980] (p. 20305, col. 1) Decreto nº 85.813 de 16/03/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1981] (p. 5133, col. 2) Decreto nº 86.275 de 10/08/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1981] (p. 15238, col. 1) Decreto nº 86.346 de 08/09/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1981] (p. 16941, col. 2) Decreto nº 86.538 de 05/11/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1981] (p. 20920, col. 1) Decreto nº 87.168 de 12/05/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1982] (p. 8646, col. 2) Decreto nº 87.256 de 07/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1982] (p. 10479, col. 1) Decreto nº 87.409 de 16/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1982] (p. 13267, col. 2) Decreto nº 87.408 de 16/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1982] (p. 13267, col. 1) Decreto nº 87.450 de 04/08/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1982] (p. 14525, col. 1) Decreto nº 87.499 de 23/08/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1982] (p. 15681, col. 2) Decreto nº 87.647 de 24/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18051, col. 2) Decreto nº 87.653 de 27/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1982] (p. 18203, col. 1) Decreto nº 87.652 de 27/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1982] (p. 18202, col. 2) Decreto nº 91.621 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13084, col. 2) Decreto nº 91.626 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13086, col. 2) Decreto nº 91.619 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13083, col. 2) Decreto nº 91.617 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13083, col. 1) Decreto nº 91.624 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13086, col. 1) Decreto nº 91.625 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13086, col. 1) Decreto nº 91.622 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13085, col. 1) Decreto nº 92.142 de 16/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1985] (p. 18454, col. 2) Decreto nº 92.239 de 30/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19348, col. 2) Decreto nº 92.235 de 30/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19347, col. 1) Decreto nº 92.265 de 02/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1986] (p. 41, col. 1) Decreto nº 92.286 de 09/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1986] (p. 550, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 69.411 de 22/10/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Prorrogação de Prazo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 78.422 de 15/09/1976] Decreto nº 84.969 de 28/07/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)