Decreto nº 84.969 de 28/07/1980
Decreto nº 84.969 de 28/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELOS DECRETOS 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, E 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUMENTO , AREA PRIORITARIA , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAXAMBU DO SUL (SC) , CHAPECO (SC) , CORONEL FREITAS (SC) , QUILOMBO (SC) , SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) , GALVÃO (SC) , SÃO DOMINGOS (BA) , ABELARDO LUZ (SC) , FACHINAL DOS GUEDES , XAXIM (SC) , XANXERE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15190, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1980] (p. 20084, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1981] (p. 5133, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1981] (p. 15238, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1981] (p. 16941, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1981] (p. 20920, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1982] (p. 8646, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1982] (p. 10479, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1982] (p. 13267, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1982] (p. 13267, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1982] (p. 15681, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18051, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1982] (p. 18203, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1982] (p. 18202, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13083, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1985] (p. 18454, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19347, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19348, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1986] (p. 41, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1986] (p. 550, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |