Decreto nº 78.444 de 21/09/1976
Decreto nº 78.444 de 21/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE PELO DECRETO 49.751, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960, RETIFICADO PELO DECRETO 72.254, DE 11 DE MAIO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1976] (p. 12520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , LARANJEIRAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |