Decreto nº 78.676 de 08/11/1976
Decreto nº 78.676 de 08/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1976] (p. 14807, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
DEFINIÇÃO , DESPESA , CUSTEIO , OBJETIVO , BASE DE CALCULO , INCENTIVO FISCAL .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO TRIBUTAVEL , APLICAÇÃO , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
NORMAS , CONVENIO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , FORNECIMENTO , REFEIÇÃO , TRABALHADOR .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PESSOA JURIDICA , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , INCENTIVO FISCAL , NORMAS , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , DESPESA , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |