Decreto nº 78.940 de 15/12/1976
Decreto nº 78.940 de 15/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONTRATAR OPERAÇÃO EXTERNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16358, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRATAÇÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESTIMO EXTERNO , ALEMANHA OCIDENTAL (RFA) , EMISSÃO , TITULO , DIVIDA EXTERNA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |