Decreto nº 78.976 de 20/12/1976
Decreto nº 78.976 de 20/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16533, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1976] (p. 16629, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO TEXTIL , LÃ , ALGODÃO , EMBALAGEM .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |