Decreto nº 79.205 de 03/02/1977
Decreto nº 79.205 de 03/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA LETRA E PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 79.132, DE 17 DE JANEIRO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1977] (p. 1505, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMBUSTIVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE LACUSTRE , INCLUSÃO , RESTRIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , TRANSPORTE , BENS , EQUIPAMENTOS , VALOR , DOCUMENTO , CARACTERIZAÇÃO , URGENCIA , SIGILO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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