Decreto nº 79.132 de 17/01/1977

Decreto nº 79.132 de 17/01/1977

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO, MARITIMO, FLUVIAL OU LACUSTRE PARA AS CARGAS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/01/1977] (p. 610, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMBUSTIVEL .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE LACUSTRE , CARGA , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A (USIMINAS) , COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA (COSIPA) , COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA (ACESITA) , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , MATERIAL FERROVIARIO S/A (MAFERSA) , INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ (IRGA) , BANCO DO BRASIL , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEL .
NORMAS , PROGRAMAÇÃO , TRANSPORTE , CARGA , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , OBRIGATORIEDADE , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE LACUSTRE , CARGA .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 79.132 de 17/01/1977]