Decreto nº 79.294 de 24/02/1977
Decreto nº 79.294 de 24/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFISCA BENS PERTENCENTES A ERNESTO DIAS LOUREIRO FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1977] (p. 2227, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONFISCO DE BENS .
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Indexação |
CONFISCO DE BENS , PESSOA FISICA , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21130, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |