Decreto nº 79.342 de 07/03/1977
Decreto nº 79.342 de 07/03/1977
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE A ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS EXTERNOS, COM A GARANTIA DA UNIÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1977] (p. 2611, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROJETO , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO ESTRANGEIRO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROJETO , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1977] (p. 10907, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 79.342 de 07/03/1977]
|