Decreto nº 80.196 de 18/08/1977
Decreto nº 80.196 de 18/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 79.342, DE 7 DE MARÇO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1977] (p. 10907, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , OBJETIVO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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