Decreto nº 79.526 de 13/04/1977
Decreto nº 79.526 de 13/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 53.122, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963, RETIFICADO PELO DECRETO 56.123, DE 27 DE ABRIL DE 1965, QUE CONCEDEU A EMPRESA DE ÇÃOLIM LTDA. O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4206, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |