Decreto nº 79.575 de 26/04/1977

Decreto nº 79.575 de 26/04/1977

Ementa

SUPRIME A ALINEA C E ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA B DO ARTIGO 2 DO REGULAMENTO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO E ASSISTENCIAL DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES, APROVADO PELO DECRETO 77.514, DE 29 DE ABRIL DE 1976.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4822, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , REGULAMENTO .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , DEFINIÇÃO , EMPREGADOR RURAL , UTILIZAÇÃO , TRABALHO , MEMBROS , FAMILIA , EXPLORAÇÃO , IMOVEL , ZONA RURAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SISTEMA , ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA , EMPREGADOR RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea c - Alteração