Decreto nº 83.924 de 30/08/1979

Decreto nº 83.924 de 30/08/1979

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DO REGIME PREVIDENCIARIO E ASSISTENCIAL DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1979] (p. 12665, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/09/1979] (p. 12891, col. 2)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

EXCLUSÃO , NORMAS , REGULAMENTO , PROPRIETARIO , EXPLORAÇÃO INDIVIDUAL , TRABALHO RURAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ESCLARECIMENTOS , DUVIDA , EMPREGADOR RURAL , DEPENDENTE .
DIREITOS , FILIAÇÃO , REGULAMENTO , ASSISTENCIA SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , DEPENDENTE .
DEFINIÇÃO , CONCEITO , EMPREGADOR RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata