Decreto nº 79.595 de 26/04/1977
Decreto nº 79.595 de 26/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S.A. - CESP PARA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA SITUADA NO RIO MOGIGUAÇU, NO MUNICIPIO DE PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO, ONDE SE ACHA INSTALADA A USINA ELOY CHAVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4933, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , PINHAL (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |