Decreto nº 60.077 de 16/01/1967
Decreto nº 60.077 de 16/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA OUTORGA E TRANSFERE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 769, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1967] (p. 5753, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1968] (p. 10179, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1969] (p. 1058, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1969] (p. 5650, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1969] (p. 5931, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4933, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |