Decreto nº 79.611 de 28/04/1977
Decreto nº 79.611 de 28/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTO NA LEI 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1977] (p. 4975, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 03/06/1977] (p. 2, col. 3) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COEFICIENTE , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , APLICAÇÃO , VALOR , REGIÃO , TERRITORIO NACIONAL , PENA PECUNIARIA , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , TRIBUNAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |