Decreto nº 80.266 de 31/08/1977
Decreto nº 80.266 de 31/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE RESERVA DE MINERIOS NUCLEARES, DE SEUS CONCENTRADOS OU DE COMPOSTOS QUIMICOS DE ELEMENTOS NUCLEARES, DISPÕE SOBRE ESTOQUE DE MATERIAL FERTIL E FISSIL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1977] (p. 11587, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/09/1977] (p. 9, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA NUCLEAR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , OBJETIVO , CONTROLE , ADMINISTRAÇÃO , ESTOQUE , MINERIO NUCLEAR .
FIXAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RESERVA , ESTOQUE , MINERIO NUCLEAR , OBJETIVO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ENERGIA NUCLEAR .
NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , FIXAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ESTOQUE , MINERIO NUCLEAR , OBJETIVO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ENERGIA NUCLEAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1985] (p. 1618, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |