Decreto nº 90.857 de 24/01/1985
Decreto nº 90.857 de 24/01/1985
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Ementa | ESTABELECE RESERVA DE MINERIOS NUCLEARES, DE SEUS CONCENTRADOS OU DE COMPOSTOS QUIMICOS DE ELEMENTOS NUCLEARES, DISPÕE SOBRE ESTOQUE DE MATERIAL FERTIL E FISSIL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1985] (p. 1618, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO NUCLEAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , RESERVA , MINERIO NUCLEAR , CONCENTRADO MINERAL , COMPOSTO QUIMICO , ELEMENTO NUCLEAR , ESTOQUE , MATERIAL FERTIL , MATERIAL FISSIL , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , CONTROLE , RESERVA , ESTOQUE , MINERIO NUCLEAR , COMPETENCIA , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , FORMAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ESTOQUE , MINERIO NUCLEAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |