Decreto nº 80.760 de 17/11/1977

Decreto nº 80.760 de 17/11/1977

Ementa

ALTERA O DECRETO 77.789, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS (ISTR).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1977] (p. 15651, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1977] (p. 15769, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
DEFINIÇÃO , DOCUMENTO , EMISSÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , ESCRITURAÇÃO , RECONHECIMENTO , TRIBUTOS , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE , RODOVIA , PESSOAS , BENS , MERCADORIA , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , MUNICIPIOS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DEFINIÇÃO , TRANSPORTE , PESSOAS , LEGISLAÇÃO .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , ISENÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
ISENÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , TRANSPORTE , LIVRO , JORNAL , PERIODICO , PAPEL JORNAL , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE , PESSOAS , CARGA .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
NORMAS , APURAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , MES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração