Decreto nº 80.829 de 28/11/1977
Decreto nº 80.829 de 28/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE SOLO, EM FAVOR DA CONCESSÃO DE LAVRA DE MINERIO DE MANGANES OUTORGADA A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI, PELO DECRETO 40.505, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1977] (p. 16179, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIDÃO , SOLO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MANGANES , MUNICIPIO , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |