Decreto nº 81.246 de 23/01/1978
Decreto nº 81.246 de 23/01/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA 1978, OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610, DE 4 DE JUNHO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1978] (p. 1346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DE MARINHA , CORPO DA ARMADA , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS , CORPO DE INTENDENTES , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |