Decreto nº 81.395 de 22/02/1978
Decreto nº 81.395 de 22/02/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 28.605, DE 06 DE SETEMBRO DE 1950, QUE AUTORIZOU OS CIDADÃOS BRASILEIROS MANOEL FERREIRA GUIMARÃES E JULIO MOURÃO GUIMARÃES A LAVRAR OURO NO MUNICIPIO DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , MARIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |