Decreto nº 81.442 de 13/03/1978
Decreto nº 81.442 de 13/03/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO EXTERNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1978] (p. 3652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO ESTRANGEIRO , OBJETIVO , REFORÇO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |