Decreto nº 81.530 de 10/04/1978
Decreto nº 81.530 de 10/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZONIA MINERAÇÃO S.A., IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO LUIS, ROSARIO, SANTA RITA, ANAJATUBA E ITAPECURU, NO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1978] (p. 5073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , BENEFICIO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ROSARIO (MA) , SANTA RITA (MA) , ANAJATUBA (MA) , ITAPECURU MIRIM (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23978, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |