Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.961 de 21/12/1982

Decreto nº 87.961 de 21/12/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA EXTINTA CONCESSÃO OUTORGADA A AMAZONIA MINERAÇÃO S.A. - AMZA, EM FACE DA INCORPORAÇÃO PELA CIA. VALE DO RIO DOCE-CVDR. OUTORGA CONCESSÃO A CVRD PARA A CONSTRUÇÃO USO E GOZO, SEM ONUS PARA A UNIÃO, DE UMA ESTRADA DE FERRO, ENTRE A SERRA DOS CARAJAS NO ESTADO DO PARA E A BAIA DE SÃO MARCOS, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23978, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FERROVIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , SERRA DOS CARAJAS , ESTADO DO PARA (PA) , BAIA DE SÃO MARCOS , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 77.608 de 13/05/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 81.530 de 10/04/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 82.950 de 27/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.791 de 30/07/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.256 de 03/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 85.187 de 22/09/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 85.186 de 22/09/1980 Declaração de Legislação Correlata